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O entendimento clássico, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi, durante muito tempo, de que não havia direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com esse mesmo entendimento, que por muito tempo foi predominante, havia somente expectativa do direito. Ou seja, o candidato aprovado dentro […]

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Há Direito à Nomeação do Candidato Aprovado em Concurso Público?

Isabella Almeida

Isabella Almeida

06/04/2018

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