Notícias Senado Federal MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os chamados preços de transferência. A mudança incide sobre […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Piso da enfermagem O Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a PEC 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. A proposta vai à votação em segundo turno. Fonte: Senado Federal   PEC dos Lotéricos chega ao Senado Após passar na Câmara dos Deputados, chega ao Senado a […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Proteção sanitária em terras indígenas fica garantida até dezembro O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (19) a Lei 14.458, que garante barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até dezembro. As barreiras foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.121/2022, vigente desde junho e aprovada na semana passada pelo […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei do teletrabalho é sancionada com vetos O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.442, de 2022. A norma regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022, aprovada pelo Senado em 3 de agosto, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores Um projeto de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) amplia para 12 meses o prazo legal para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer uma representação criminal (PL 1.713/2022). Hoje o direito de queixa ou de representação, para se iniciar uma investigação sobre […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Veto à gratuidade de bagagens pode ser analisado na terça-feira O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (5) uma sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos. Na pauta estão 36 vetos. Desses, 25 trancam a pauta, a exemplo do que trata da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Deputados aprovam PEC do Senado sobre gasto mínimo em educação na pandemia A Câmara dos deputados aprovou na segunda-feira (11) a PEC 13/2021 do Senado que isenta os estados, o Distrito Federal e os municípios de responsabilização por não atingirem o piso constitucional de 25% na aplicação de recursos para manutenção e desenvolvimento […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Crédito e medidas trabalhistas são destaque em votações de MPs no 2º semestre O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma série de medidas provisórias (MPs) de impacto econômico sobre a sociedade. Parte dessas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal para mitigar o forte impacto da pandemia, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova isenções para incentivar Internet das Coisas; texto vai à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/2020 foi transformada na Lei 14.065, de 2020, publicada nesta quinta-feira (1) no […]

Leia mais ->