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  As poucas alterações introduzidas pela Lei 13.654/2018 inseriu os parágrafos 4º-A e 7º ao art. 155 do Código Penal. Constituem duas outras qualificadoras, transformando o tipo penal do furto em “campeão” de número de qualificadoras, como se pode ver nos parágrafos 4º, 4º-A, 5º, 6º e 7º. De todo modo, as novas qualificadoras são […]

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Furto e Roubo

Breves anotações acerca da Lei 13.654/2018 – Furto e Roubo

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

25/04/2018

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