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Frequentemente somos consultados por proprietários de imóveis acerca da possibilidade ou não de vender determinado imóvel na pendência de crédito tributário inscrito na dívida ativa, cujo crédito, às vezes, relaciona-se com o próprio imóvel que se pretende alienar, como no caso do IPTU. O tema está a sugerir a aplicação do art. 185 do CTN, […]

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Alienação de Imóvel

Alienação de Imóvel na Pendência de Débito Tributário

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

15/06/2018

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