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Notícias Senado Federal PEC determina afastamento por seis meses de candidatos a reeleição de cargos no Poder Executivo Com objetivo de tornar as disputas eleitorais “mais justas e equilibradas”, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou no Senado proposta de emenda à constituição (PEC 37/2020) que estabelece que candidatos a chefes do Poder Executivo que desejam […]

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Informativo de Legislação Federal – 05.10.2020

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05/10/2020

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