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Notícias Senado Federal Aprovada PEC que abre janela para troca de partidos Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, […]

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Informativo de Legislação Federal 10.12.2015

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10/12/2015

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