A construção de um direito que possibilite a solução dos anseios de justiça da sociedade e que seja adequado à construção do Estado Social e Democrático de Direito, voltado aos anseios fundamentais do homem, pressupõe o recurso a mecanismos que satisfaçam esta finalidade[1]. Isto implica na seleção não apenas de institutos da dogmática que permitam […]

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