A péssima qualidade jurídica das normas que estão sendo editadas hodiernamente – e o Direito Empresarial é um exemplo eloquente disso – força-nos a colocar uma questão em pauta: será que há solução democrática para um parlamento incompetente, despreparado para legislar? Se não houver, qual será solução? Haveremos que nos enterrar em crises e mais […]

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