O ano de 2022 foi marcado por decisões importantes no Direito de Família no STJ. Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta e explica 5 delas: 1. Valorização da paternidade socioafetiva e da Multiparentalidade; 2. Consequências do uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges durante o divórcio. 3. Adoção de netos por avós? Possibilidade Jurídica? […]

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A filiação socioafetiva ocupa considerável importância na doutrina e jurisprudência nacionais. Especialmente depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal admitiu o reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da filiação baseada na origem biológica (RE 898060/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21 e 22/09/2016), esse fenômeno social ganhou novos contornos, inclusive com a possibilidade […]

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Editorial Para meu gáudio, há mais um lançamento. Minha felicidade e minha gratidão a vocês que, no fim das contas, são aqueles que, com sua generosidade, tornam-me feliz. Para saber mais, clique aqui! Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Leasing – Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) […]

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Às portas da primavera o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática. O tema de Repercussão Geral 622[2], de […]

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Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso extraordinário ao qual se reconheceu repercussão geral, e em que se discutiu a possibilidade de cumulação do vínculo de parentesco socioafetivo com o vínculo de parentesco biológico. Por maioria, o Tribunal entendeu que existe a possibilidade, e fixou a seguinte tese: “a paternidade socioafetiva, […]

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Não há dúvida de que 2016 foi o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira. Nunca esteve ela tão em voga; nunca foi a ideia tão aplicada pelos nossos Tribunais Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. No plano da nossa Corte Máxima, dois julgados são decisivos para essas afirmações, com influência para todos os Tribunais […]

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   Uma das áreas em que tenho realizado pesquisas é a do Direito Civil Jurisprudencial. A meu ver, trata-se de campo que merece atenção especial do jurista e que suscita constantemente a necessidade de se repensar o Direito Civil brasileiro — exatamente a proposta desta coluna. Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente, […]

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Notícias Senado Federal Projeto visa agilizar processo de fechamento de empresas O processo de extinção dos registros de empresa em toda a rede nacional relacionada à questão deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista em relatório sobre o Projeto de Lei do […]

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Notícias Senado Federal Congresso derruba três vetos e autoriza anistia de policiais e bombeiros Depois de mais de doze horas de sessão, que começou nesta terça-feira (24) e entrou pela madrugada, o Congresso derrubou três vetos presidenciais do total de 24 que trancavam a pauta. A metade é ainda do ano passado. Entre os itens […]

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Notícias Senado Federal Entidades de proteção a crianças e adolescentes podem ser legitimadas a propor ação civil pública As entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão figurar entre os agentes legitimados para propor ação civil pública, instrumento de defesa dos chamados interesses difusos, coletivos e homogêneos. É o que propõe o […]

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Notícias Senado Federal Aberta sessão temática no Plenário para discutir a reforma política O presidente do Senado, Renan Calheiros, acaba de abrir sessão temática no Plenário para discutir temas da reforma política. Foram convidados para o debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e […]

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A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do […]

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