LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Publicada lei que amplia prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 14.390, de 2022, que prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados em virtude da pandemia […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.07.2022
GEN Jurídico
05/07/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas MPV 1085/2021 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei 6.766, de […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.06.2022
GEN Jurídico
02/06/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Plenário pode votar PEC que dá segurança jurídica a piso da enfermagem O Senado pode votar durante o esforço concentrado uma proposta de emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (PEC 11/2022). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto […]
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Informativo de Legislação Federal – 30.05.2022
GEN Jurídico
30/05/2022