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pec da cessão onerosa

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias  Senado Federal Emenda da cessão onerosa vai a promulgação nesta quinta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta quinta-feira (26), às 11h, a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo. A cessão onerosa (Lei 12.276, de […]

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Informativo de Legislação Federal – 26.09.2019

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26/09/2019

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