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Pretensão do réu de manter o contrato com modificação de suas cláusulas diante de pedido do autor de resolução por onerosidade excessiva – pedido contraposto previsto pela lei material (art. 479, CC) 1 – Introdução Fazendo esse artigo parte de um livro-coletânea sobre os efeitos do Novo Código Civil (2002) sobre o campo do processo […]

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O Pedido Contraposto e o art. 479 do Código Civil

Daniel Amorim Assumpção Neves

Daniel Amorim Assumpção Neves

23/12/2014

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