Limite de cumprimento da pena é um tema que gera debate entre profissionais do direito e membros da sociedade. Aos estudantes, juristas e advogados, no entanto, interessa o viés lógico e constitucional. E é sobre isso que Guilherme Nucci se debruça no episódio de número 119 do podcast Conversando com o Nucci. Na explicação, ele […]

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Pena é o assunto tema do sétimo episódio da série “Criminologia”, protagonizada por Guilherme Nucci e que integra o podcast Conversando com o Nucci. Neste espisódio, o professor explica qual é o conceito de pena, suas funções, finalidades e muito mais! Aperte o play e assista agora mesmo. Pena | Criminologia – Parte 7 | […]

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Constitui um senso comum e lógico que o crime desaparecerá da face da Terra quando todos os seres humanos forem espíritos evoluídos, abandonando, por completo, os sentimentos da miséria interior, geradores de todos os demais de perfil negativo: o egoísmo e o orgulho. Sob o manto da fraternidade, que distribui apenas amor, e da humildade, […]

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No 81º episódio de “Conversando com o Nucci”, o autor aborda a terceira parte do tema Criminologia. Você sabe o que as teorias sociológicas representam para a criminologia? E qual o ponto principal da ecologia criminal? O que significa a teoria do etiquetamento? Dê o play e saiba a resposta disso e muito mais! Criminologia […]

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Neste mês, o convidado do podcast do GEN Jurídico é o professor Guilherme Nucci, que apresenta o livro Criminologia, obra inédita e aprofundada do direito penal, para compreender o crime, o criminoso, a vítima, a pena e os sistemas punitivos existentes. No programa, o autor discorre sobre temas relacionados à criminologia, direito penal e processo penal, […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 598/2019 Ementa: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Status: aguardando sanção Prazo: 10.06.2021   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal Senado analisará proibição de despejo e desocupação de imóvel durante pandemia Em razão de emergência em saúde pública pela crise […]

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Muito comum ouvir-se que a “lei contém problemas”, de modo que “precisamos mudar a lei“, sobretudo nas partes em que há incongruências. Digo eu: não adianta mudar a lei, se as cabeças não conseguem olhar e, pior que isso, “pensar” a respeito dos problemas. E longe de nós querermos “prejudicar” alguém, notadamente o réu por “interpretações” […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam pacote contra corrupção Senadores apresentam pacote com nove projetos baseados em sugestões do Movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Fonte: Senado Federal   Senado analisa reajuste de policiais e prorrogação de contratos […]

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A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito em julgado e não é objeto deste breve trabalho. A prisão cautelar pode originar-se do flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (art. 5o, LXI, CF). […]

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Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias, e estas podem ser elididas se tivermos a condição de, antes de criticar o novo, ser capazes de tentar conhecê-lo. Discorre Douglas Husak que poucos autores, bem informados, estão dispostos a sustentar […]

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Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis penais e processuais penais comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual penal, permitindo a prisão preventiva, mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do art. 312 do CPP, e a frouxidão em […]

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No Brasil, que, possivelmente, ocupa o primeiro lugar na produção legislativa do mundo ocidental, a criação de leis, geralmente, é obra de pouca reflexão, e, quase sempre, de poucos autores. Os dois males andam juntos: a ausência de debates públicos e, assim, da participação popular – não no processo legislativo, em si, já que assim não o prevê nosso modelo […]

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A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), que dispõe sobre os casos de improbidade administrativa, regulamentando o art. 37, § 4º, da CF, relaciona os atos de improbidade nos arts. 9º a 11 e indica o elenco de sanções nos incisos I a IV do art. 12. Em virtude de terem as […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. […]

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A CCJ do Senado aprovou parecer favorável ao PLS 141/15, que penaliza a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima A proposta teve votação unânime e, não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados. O texto altera o […]

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Notícias Senado Federal Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática […]

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Notícias Senado Federal Sancionada a reforma trabalhista Foi sancionada nesta quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos […]

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Algumas anotações frente ao Novo CPC A pena de sonegados na sucessão é tratada pelo art. 1.992 do Código Civil brasileiro em vigor, sendo instituída em três hipóteses: a) se o herdeiro não descrever bens no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, estejam no poder de outrem; b) se o […]

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Quem conhece um pouco do Direito legislado no Brasil, e, mais especificamente, do texto que dá abrigo a diversas normas constantes da Lei 12.850/13 – hoje famosíssima pelas delações premiadas – já   terá certamente experimentado não poucas impressões de estranheza. Exemplo: mas não diz o texto que o juiz somente poderá reduzir a pena, de […]

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Por Joaquim Leitão Júnior e Stenio Henrique Sousa Guimarães[1] Sem ingressarmos no mérito do acerto ou não da execução provisória de pena em 2.ª instância, fato é que isso traz como consequência a problemática da prescrição. O transcurso de tempo irradia efeitos no Direito e desempenha papel crucial nas relações pessoais, sociais, entre outras, e […]

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O motim ocorrido, recentemente, em presídio de Manaus nada mais é do que a concretização do caos existente há décadas por todo o Brasil. Quando houve o massacre do Carandiru, a Casa de Detenção estava superlotada. Em vários outros estabelecimentos penais, há superlotação. O que fazem os administradores dos presídios nesses estados, integrantes do Poder […]

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