Posts da tag Pena
Sistemas penais e a Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
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por Eugenio Pacelli
26.jan.2018
Elementos Valorativos para as Sanções por Improbidade Administrativa
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por José dos Santos Carvalho Filho
27.nov.2017
Informativo de Legislação Federal 27.10.2017
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por GEN Jurídico
27.out.2017
Comissão do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia
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por Alvaro de Azevedo Gonzaga
16.ago.2017
Informativo de Legislação Federal 28.07.2017
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por GEN Jurídico
28.jul.2017
Informativo de Legislação Federal– 14.07.2017
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por GEN Jurídico
14.jul.2017
Delação: De direito popular e decisionismos técnicos
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por Eugenio Pacelli
31.maio.2017
As implicações da execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição
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por Joaquim Leitão Júnior
09.mar.2017
Informativo de Legislação Federal 11.05.2016
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por GEN Jurídico
11.maio.2016
Informativo de Legislação Federal 12.01.2016
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por GEN Jurídico
12.jan.2016
Informativo de Legislação Federal 15.12.2015
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por GEN Jurídico
15.dez.2015
Informativo de Legislação Federal 10.12.2015
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por GEN Jurídico
10.dez.2015
Informativo de Legislação Federal 24.11.2015
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por GEN Jurídico
24.nov.2015
Informativo de Legislação Federal 29.10.2015
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por GEN Jurídico
29.out.2015
Informativo de Legislação Federal 28.10.2015
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por GEN Jurídico
28.out.2015
Preparo no CPC/2015: unificação dos regimes de recolhimento na justiça comum e novidades
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por Dierle Nunes
20.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 15.07.2015
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por GEN Jurídico
15.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 08.07.2015
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por GEN Jurídico
08.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 24.04.2015
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por GEN Jurídico
24.abr.2015
Informativo de Legislação Federal 08.04.2015
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por GEN Jurídico
08.abr.2015
Informativo de Legislação Federal 01.04.2015
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por GEN Jurídico
01.abr.2015
Informativo de Legislação Federal 31.03.2015
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por GEN Jurídico
31.mar.2015
Lei 13.106/2015: Fornecimento de Bebida Alcoólica a Criança ou Adolescente
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por Norberto Avena
24.mar.2015