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O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido, sobretudo, por suas formulações no âmbito do direito e do processo penal. Aí, defende posições muito coerentes. Afasta-se do abolicionismo penal porque considera o direito penal e as penas criminais importantes para a garantia dos direitos fundamentais em geral. Mas, ao mesmo tempo, repudia tendências como o direito […]

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provas cabíveis

Ferrajoli, a Filosofia do Direito e o Garantismo Penal

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Paulo Gustavo Guedes Fontes

11/07/2018

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