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Perda de nacionalidade

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Foi aprovada no dia 12 de setembro a PEC que acaba com a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária em outro País. Até então, pela regra da Constituição, os brasileiros que se naturalizassem voluntariamente em outro País perderiam a nacionalidade brasileira originária, salvo quando a outra nacionalidade reconhecesse a nacionalidade brasileira ou quando a […]

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Aprovada a PEC com novas regras para a perda de nacionalidade

Aprovada a PEC com novas regras para a perda de nacionalidade

Valerio Mazzuoli

Valerio Mazzuoli

15/09/2023

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Os direitos de nacionalidade – originária ou derivada – de que cuida o art. 12 são considerados direitos individuais. A nacionalidade, como se sabe, é o vínculo jurídico que liga um indivíduo a determinado Estado, gerando para ele direitos e deveres em face desse Estado. De fato, o Estado tem deveres para com seus nacionais, […]

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Perda de nacionalidade e extradição

Perda de nacionalidade e extradição

18/02/2020

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