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Personalidade: Categorias de Pessoas em Disputa por Reconhecimento

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Vimos na semana anterior que o STJ se posicionou, em 2014, no sentido de que o nascituro pode ter direitos, ainda que, nos termos do art. 2º do Código Civil, só adquira personalidade depois do nascimento com vida. Isso porque o Tribunal entendeu que, dada a redação do art. 2º do Código (“a personalidade civil […]

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Decodificando o Co?digo Civil (14) – Pessoa, personalidade e suscetibilidade para adquirir direitos (Parte 3)

Felipe Quintella

Felipe Quintella

11/04/2017

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