O termo personalidade é bastante utilizado no Direito Penal, incluindo as áreas de processo penal e execução penal. Ele pode ser empregado pelo legislador para diversos fatores, como fixação de pena, escolha de regime de cumprimento de pena, benefícios concedidos ao condenado e até mesmo para a determinação do valor da diminuição de pena de delação […]

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Neste episódio de Conversando com o Nucci, o autor aborda as circunstâncias judiciais, previstas no art. 59 do CP. Temas como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias e consequências do crime, comportamento da vítima e muito mais. Ouça já e saiba tudo sobre o tema! Circunstâncias judiciais | Conversando com o Nucci CONHEÇA OS LIVROS […]

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Um dos direitos da personalidade, o nome, é a palavra ou locução que designa uma pessoa. Tem como elementos principais o prenome, podendo ser escolhido pelos pais, e o sobrenome, que indica o apelido de família, cujo objetivo é revelar a filiação da pessoa. Na regra geral, o nome não pode ser alterado, mas a Lei e a […]

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Editorial Há algum tempo, isso já vinha me incomodando. Agora, incomoda-me ainda mais. As delações feitas pelos controladores e executivos da JBS cumpriram um papel fantástico: fecharam o ciclo e escancararam uma verdade que Curitiba parecia não querer deixar clara: a política brasileira está podre de uma banda à outra. O sistema está inteiramente pobre […]

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No artigo da semana passada, começamos a decodificar o fascinante, porém intrincado tema do fim da personalidade da pessoa natural. Afinal, a que morte se refere o art. 6º do Código Civil? Como vimos, um dos casos que motiva a urgente decodificação do art. 6º, e o necessário debate sobre o assunto do fim da […]

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Depois de termos enfrentado a complexa temática da início da personalidade da pessoa natural, passemos ao tema do seu fim. Trata-se de outro desafio criado pelo Código Civil. Conforme o art. 6º do Código, “a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza […]

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Vimos na semana anterior que o STJ se posicionou, em 2014, no sentido de que o nascituro pode ter direitos, ainda que, nos termos do art. 2º do Código Civil, só adquira personalidade depois do nascimento com vida. Isso porque o Tribunal entendeu que, dada a redação do art. 2º do Código (“a personalidade civil […]

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Conforme relembramos na semana anterior, o art. 1º do Código de 2002 estabelece que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, e o art. 2º, por sua vez, determina que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos […]

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O estudo do Direito Civil inicia-se pela sua teoria geral. Esta, por sua vez, inicia-se pela disciplina das pessoas, a qual, primeiramente, estabelece que a aptidão para ser sujeito de direitos se realiza na personalidade. As obras brasileiras de Direito Civil tradicionalmente ensinam que personalidade e capacidade constituem noções complementares. Veja-se, por exemplo, este excerto […]

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“Obras de arte são ascéticas e sem vergonha; indústria cultural é pornográfica e pudica”. Theodor Adorno “Naquilo com que um espírito se satisfaz, mede-se a grandeza de sua perda”. Friedrich Hegel 1. ESPELHO Michel Foucault diz que “é preciso, pois, fingir não saber quem se refletirá no fundo do espelho e interrogar esse reflexo ao […]

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O termo personalidade deriva de persona, que significa máscara, referindo-se às máscaras utilizadas pelos atores nos dramas gregos, buscando dar significado aos papéis que representavam. Atualmente, continua refletindo os papéis que todos desempenhamos na vida em sociedade. Trata-se do conjunto de caracteres exclusivos de uma pessoa, parte herdada, parte adquirida. A conduta do indivíduo é […]

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