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William Garcez[1] Joaquim Leitão Júnior[2]   Introdução Historicamente, a doutrina não se preocupa em aprofundar o estudo da fase preliminar da persecução penal, i.e., a investigação criminal. Esse quadro vem sendo modificado gradativamente com os estudos produzidos pela doutrina moderna, a qual tem dado a devida importância à fase inicial da persecução penal. Nesse cenário, […]

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Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais

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Joaquim Leitão Júnior

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05/06/2020

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