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Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que a Petrobras cumpra o disposto no art. 173 da CF, ou seja, que a Petrobras atenda o relevante interesse coletivo que justifica e permite a exploração direta da atividade econômica […]

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Uniformidade da base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis

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Kiyoshi Harada

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05/07/2022

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TRIBUTÁRIO

Quando o assunto é direito aduaneiro, Solon Sehn é referência na área. Por isso, contar com o livro Curso de Direito Aduaneiro em seus estudos ou dia a dia profissional é ter a certeza de que está amparado por um dos estudiosos que mais entendem do assunto no país. Sem deixar de lado os princípios, as […]

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Curso de Direito Aduaneiro: saiba tudo sobre o livro de Solon Sehn

09/03/2022

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