No cenário jurídico nacional, todos talvez tenham voltado pelo menos os ouvidos à discussão travada no STF nos dias 14 e 15 de outubro passado acerca do art. 316, parágrafo único, CPP, cuja redação é a seguinte: Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr […]

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