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04.nov.2020

Impressões práticas sobre o sistema da regularização fundiária urbana idealizado pela Lei 13.465/17 (art. 9º ao art. 54) Impressões práticas sobre o sistema da regularização fundiária urbana idealizado pela Lei 13.465/17 (art. 9º ao art. 54)

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08.out.2020

Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário? Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?

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10.ago.2020

A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais

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21.jul.2020

Contratação direta: assista à live com o professor Rafael Oliveira Contratação direta: assista à live com o professor Rafael Oliveira

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08.maio.2020

COVID-19 e a competência dos Estados e Municípios para editarem o complemento de normas em branco COVID-19 e a competência dos Estados e Municípios para editarem o complemento de normas em branco

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28.abr.2020

Coronavírus e o poder de polícia impositivo Coronavírus e o poder de polícia impositivo

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14.abr.2020

Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal

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23.mar.2020

Direito Administrativo e coronavírus Direito Administrativo e coronavírus

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16.mar.2020

A atuação da Administração Pública por meios indiretos A atuação da Administração Pública por meios indiretos

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07.nov.2019

A Fazenda Pública em Juízo: veja as novidades da 16ª edição A Fazenda Pública em Juízo: veja as novidades da 16ª edição

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28.ago.2019

Greve, Locaute ou Manifestação Política? Greve, Locaute ou Manifestação Política?

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29.maio.2018

Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição

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03.maio.2018

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09.out.2017

Arbitragem e Poder Público: pagamento voluntário burla o sistema de precatórios? Arbitragem e Poder Público: pagamento voluntário burla o sistema de precatórios?

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19.dez.2016

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18.ago.2016

A suspensão das nomeações pelo poder público suspende o prazo de validade do concurso público? A suspensão das nomeações pelo poder público suspende o prazo de validade do concurso público?

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12.jul.2016

Rafael Oliveira na estrada… Rafael Oliveira na estrada…

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09.abr.2015

Informativo de Legislação Federal 22.01.2015 Informativo de Legislação Federal 22.01.2015

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22.jan.2015

Informativo de Legislação Federal 02.12.2014 Informativo de Legislação Federal 02.12.2014

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02.dez.2014

Para Fux, precatórios devem ser pagos em cinco anos Para Fux, precatórios devem ser pagos em cinco anos

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25.out.2013

Especialistas aprovam arbitragem para o poder público Especialistas aprovam arbitragem para o poder público

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02.out.2013

Precatórios, uma história marcada por suor, lágrimas e paciência Precatórios, uma história marcada por suor, lágrimas e paciência

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19.mar.2013

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