Posts da tag Poder Público
Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?
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por Bruno Bioni
10.ago.2020
A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais
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por José dos Santos Carvalho Filho
21.jul.2020
Contratação direta: assista à live com o professor Rafael Oliveira
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
08.maio.2020
COVID-19 e a competência dos Estados e Municípios para editarem o complemento de normas em branco
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por Francisco Dirceu Barros
28.abr.2020
Coronavírus e o poder de polícia impositivo
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por José dos Santos Carvalho Filho
14.abr.2020
Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal
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por Marcus Abraham
23.mar.2020
Direito Administrativo e coronavírus
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
16.mar.2020
A atuação da Administração Pública por meios indiretos
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por Paulo Roberto Lyrio Pimenta
07.nov.2019
A Fazenda Pública em Juízo: veja as novidades da 16ª edição
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por GEN Jurídico e Leonardo Carneiro da Cunha
28.ago.2019
Greve, Locaute ou Manifestação Política?
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por Vólia Bomfim
29.maio.2018
Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição
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por Marcus Abraham
03.maio.2018
Desapropriação: transferência antecipada da propriedade
Desapropriação: transferência antecipada da propriedade
por José dos Santos Carvalho Filho
09.out.2017
Arbitragem e Poder Público: pagamento voluntário burla o sistema de precatórios?
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
19.dez.2016
Disposições gerais sobre a propaganda lícita
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por Francisco Dirceu Barros
18.ago.2016
A suspensão das nomeações pelo poder público suspende o prazo de validade do concurso público?
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por Alessandro Dantas Coutinho
12.jul.2016
Informativo de Legislação Federal 22.01.2015
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por GEN Jurídico
22.jan.2015
Informativo de Legislação Federal 02.12.2014
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por GEN Jurídico
02.dez.2014
Para Fux, precatórios devem ser pagos em cinco anos
Para Fux, precatórios devem ser pagos em cinco anos
por GEN Jurídico
25.out.2013