O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, conhecido e denominado pelas iniciais CDC, foi instituído pela Lei 8.078/1990, constituindo uma típica norma de proteção de vulneráveis. Por determinação da ordem constante do art. 48 das Disposições Finais e Transitórias da Constituição Federal de 1988, de elaboração de um Código do Consumidor no prazo de cento […]

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Abstract: Quero demonstrar a involução: do homo sapiens ao homo zapienz Poderia escrever sobre decisões judiciais recentes. Poderia mostrar que, aplicado o direito alemão (especialmente o artigo 339 do Código Penal[1]), autoridades brasileiras que aplicam e fiscalizam leis estariam em maus lençóis. Mas não é disso que quero falar. De que adiantaria? Poderia também escrever que parcialidade tem […]

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O livro “O direito na pós-modernidade” contempla a possibilidade, à qual o leitor pode se dedicar, de ampliar a leitura de mundo, e encontrar uma base de compreensão a partir da qual enxergar a realidade de transformações que estamos vivendo. E ela envolve, em parte, uma dolorosa, lenta e paulatina passagem histórica entre o que […]

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O mundo contemporâneo passa por vertiginosas mudanças.  A sensação do jurista, neste contexto, é de angústia, desnorte e desorientação. Nada disso sem razão, na medida em que as leis mudam num ritmo acelerado, as praxes forenses estão em transformação, os ambientes políticos estão tensionados, as relações entre as pessoas estão desgastadas, as instituições estão desacreditadas, […]

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