Notícias  Supremo Tribunal Federal STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário. […]

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