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Introdução: sobre Hierarquia e Disciplina como garantias individuais e para a sociedade e peculiaridades dos militares Ao tratar desse assunto, é preciso, primeiro, falar da importância da Hierarquia e Disciplina nas Forças Armadas. Mais que bases constitucionais: são GARANTIAS para o indivíduo e para a Sociedade.  Vejamos o que mencionamos em artigo anterior, escrito quando […]

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Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares

Adriano Alves-Marreiros

Adriano Alves-Marreiros

13/11/2017

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