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DICAS

NOVO CPC

O novo CPC criou a chamada tutela provisória antecedente na hipótese de urgência, o que possibilita a apresentação de petição inicial contendo apenas o pedido de tutela provisória. Os demais pedidos e fundamentos devem ser veiculados em momento posterior, na forma do art. 303. Porém, curiosamente, o prazo para complementação da petição inicial varia caso […]

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Sutilezas do novo CPC: tutela provisória antecedente e o prazo de complementação da petição inicial

Diogo Rezende de Almeida

Diogo Rezende de Almeida

29/04/2016

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