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Prazo de retratação

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1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1 °, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1. Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve […]

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Juízo de Retratação no Art. 285-A, CPC

Daniel Amorim Assumpção Neves

Daniel Amorim Assumpção Neves

16/04/2015

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