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Art. 316, parágrafo único, CPP e sua “devida compreensão” Art. 316, parágrafo único, CPP e sua “devida compreensão”

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01.dez.2020

Com o advento da Lei do Pacote Anticrime em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso? Com o advento da Lei do Pacote Anticrime em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?

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08.set.2020

Informativo de Legislação Federal – 08.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 08.10.2019

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08.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 12.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 12.09.2019

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12.set.2019

Como contar os prazos processuais Como contar os prazos processuais

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24.jul.2019

Comentando o Informativo do STF #10 – Infs. 868 a 871 Comentando o Informativo do STF #10 – Infs. 868 a 871

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19.out.2017

Os prazos para a formulação do pedido de tutela definitiva são diferentes (emenda da petição inicial), a depender de a tutela provisória de urgência ser cautelar ou antecipada? Os prazos para a formulação do pedido de tutela definitiva são diferentes (emenda da petição inicial), a depender de a tutela provisória de urgência ser cautelar ou antecipada?

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28.set.2017

O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017 O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017

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25.set.2017

Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte II) Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte II)

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20.set.2017

Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte I) Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte I)

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12.set.2017

Informativo de Legislação Federal 08.06.2017 Informativo de Legislação Federal 08.06.2017

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08.jun.2017

Informativo de Legislação Federal 25.05.2017 Informativo de Legislação Federal 25.05.2017

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25.maio.2017

Informativo de Legislação Federal 28.03.2017 Informativo de Legislação Federal 28.03.2017

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28.mar.2017

Trabalho temporário e terceirização conforme PL nº 4.302-E/1998: considerações preliminares Trabalho temporário e terceirização conforme PL nº 4.302-E/1998: considerações preliminares

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24.mar.2017

Informativo de Legislação Federal 02.03.2017 Informativo de Legislação Federal 02.03.2017

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02.mar.2017

Informativo de Legislação Federal 04.01.2017 Informativo de Legislação Federal 04.01.2017

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04.jan.2017

Informativo de Legislação Federal 15.12.2016 Informativo de Legislação Federal 15.12.2016

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15.dez.2016

Informativo de Legislação Federal 28.11.2016 Informativo de Legislação Federal 28.11.2016

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28.nov.2016

Direito intertemporal no Novo CPC Direito intertemporal no Novo CPC

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03.jun.2016

Sutilezas do novo CPC: tutela provisória antecedente e o prazo de complementação da petição inicial Sutilezas do novo CPC: tutela provisória antecedente e o prazo de complementação da petição inicial

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29.abr.2016

Sutilezas do Novo CPC: Prazo de Réplica Sutilezas do Novo CPC: Prazo de Réplica

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21.abr.2016

Penhora eletrônica de ativos financeiros no NCPC e Defesa do Executado Penhora eletrônica de ativos financeiros no NCPC e Defesa do Executado

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19.abr.2016

Prazos no Novo CPC Prazos no Novo CPC

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25.fev.2016

Do velho para o novo: as regras de travessia no novo CPC Do velho para o novo: as regras de travessia no novo CPC

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16.dez.2015

Informativo de Legislação Federal 13.11.2015 Informativo de Legislação Federal 13.11.2015

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13.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 12.11.2015 Informativo de Legislação Federal 12.11.2015

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12.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 27.10.2015 Informativo de Legislação Federal 27.10.2015

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27.out.2015

Informativo de Legislação Federal 08.10.2015 Informativo de Legislação Federal 08.10.2015

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08.out.2015

Informativo de Legislação Federal 01.10.2015 Informativo de Legislação Federal 01.10.2015

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01.out.2015

Vinícius Marçal na Rádio Justiça Vinícius Marçal na Rádio Justiça

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30.set.2015

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