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Intróito – a Previdência e a (re)distribuição de renda como mecanismo de redução de desigualdades A Constituição Federal assegura, desde o seu texto original de 5 de outubro de 1988, a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, IV). Define, ainda, o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, […]

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O princípio da irredutibilidade e o novo critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

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Carlos Alberto Pereira de Castro

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10/03/2021

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