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Por: Fernando da Silva Comin (PGJ-MPSC), Francisco Dirceu Barros (PGJ-MPPE) e Mário Luiz Sarrubbo (PGJ-MPSP). 1. UM JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julga de forma virtual um caso de feminicídio ocorrido em Santa Catarina que pode mudar o entendimento sobre a prisão de condenados pelo Tribunal do Júri em todo o País. Historicamente, sempre […]

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A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri: um julgamento histórico no STF

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Francisco Dirceu Barros

Francisco Dirceu Barros

29/04/2020

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