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princípio da razoabilidade

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CONSTITUCIONAL

Nos últimos anos, houve a consagração não só do dano material, mas principalmente do dano moral por muitas legislações, em decorrência das repercussões que este ocasiona na vida das pessoas, como, por exemplo, o sentimento de perda ou deterioração de um bem material, ou o vexame e a humilhação de ser atingido em seu foro […]

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princípios constitucionais

Da importância dos princípios constitucionais quando da aplicabilidade da responsabilidade civil por danos materiais e morais no Direito Civil

28/05/2018

ARTIGOS

TRIBUTÁRIO

Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de Processo Civil inseriu a regra do art. 317 segundo a qual “antes de proferir decisão sem solução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício”. […]

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Decisões tangenciais

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

09/09/2016

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