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Princípios do Processo Penal

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Princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), […]

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Os princípios do processo penal

Os princípios do processo penal

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

19/02/2020

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