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1. Introdução; 2. O conceito de sentença; 3. Sistema recursal e o conceito de sentença; 4. Fungibilidade; 5. Conclusões. Introdução A Lei 11.232/05, chamada pela doutrina de “Lei do Cumprimento de Sentença”, teve como característica principal a adoção do sincretismo processual entre o conhecimento e a execução para as demandas que tenham como objeto uma […]

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O real significado e como funciona o sistema recursal no conceito de sentença

Daniel Amorim Assumpção Neves

Daniel Amorim Assumpção Neves

12/02/2015

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