Neste vídeo, Gediel Araújo explica em detalhes o procedimento na justiça, ou seja, o trâmite da ação de divórcio litigioso. Como acontece? Quais são as fases? Por onde começar? Assista a seguir e tire suas dúvidas! Entenda o procedimento na justiça da Ação de Divórcio Gostou do vídeo? Então clique aqui para conhecer os livros […]

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Neste vídeo, o professor Gediel Araújo fala sobre ação de interdição, explicando quando ela tem cabimento, quem pode requerê-la, os documentos necessários e o seu procedimento na justiça. Segundo o autor, a ação de interdição tem cabimento quando uma pessoa deseja obter a curatela de outra que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua […]

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Em mais uma rodada de palestras do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional“, os profissionais trouxeram temas essenciais para advogados. Como fazer a gestão do escritório, modalidades de licitação e a importância da LGPD foram alguns dos tópicos relevantes discutidos no quarto dia de evento. A seguir, veja como foram as […]

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De forma didática e resumida, o professor Gediel Araújo explica as hipóteses de cabimento e o procedimento da ação de exoneração de alimentos.  A obrigação alimentícia acordada ou fixada judicialmente é obrigatória, ou seja, o devedor precisa realizar o pagamento até que uma nova sentença judicial declare cessada aquela obrigação. Se não forem cessadas as […]

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Daniel Brantes Ferreira, Ph.D. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Ph.D Em tempos de grande discussão sobre os limites da atuação dos magistrados e, principalmente, da fronteira entre suas relações pessoais e profissionais e até que ponto tal relação pode atingir sua independência e seu livre convencimento cabe a nós uma reflexão sobre a atuação dos árbitros […]

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“Quatro coisas pertencem aos juízes: escutar cortesmente, contestar sabidamente, considerar tudo sobriamente e julgar imparcialmente”. Destes quatro atributos do juiz ou do árbitro afirmados por Sócrates, o que de forma contundente representa o baluarte da justiça é a imparcialidade. Se na mitologia grega quando Zeus desejava aplacar a discórdia entre os homens determinava que Têmis […]

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Processo e procedimento CESPE – TRT 8ª Região – Analista Judiciário – 2016. De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento. A) A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato […]

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A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo, figurando a liquidação como pressuposto para o cumprimento. Ocorre que, em razão da natureza do pedido, ou da falta de elementos nos autos, o juiz profere sentença ilíquida. Sentença ilíquida é a que, não obstante acertar a relação jurídica (torna certa a obrigação de indenizar, v.g.), não […]

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1. Nota introdutória Diversas dificuldades se impõem a quem se aventura a estudar a “teoria geral dos procedimentos especiais”: a ausência de qualquer sistematização legislativa acerca dos diversos procedimentos especiais; a dispersão da matéria a ser examinada no Código de Processo Civil e em numerosas leis extravagantes; a notável importância das normas de direito material […]

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A inspeção judicial tornou-se meio típico de prova somente na legislação de 1973 (arts. 440 a 443). Na Lei dos Juizados Especiais ela também ganhou destaque (art. 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995). Apesar disso, pode-se afirmar que antes do Código Buzaid a doutrina já se debruçava sobre questões relativas à possibilidade (ou não) […]

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Sumário Escorço histórico. 2. Noção de processo eleitoral. 3. Registro de candidatura. 4. Rito do pedido de registro de candidatura. 5. Conclusão. Referências. Resumo Trata o presente texto do registro de candidatura, certamente um dos mais relevantes institutos do Direito Eleitoral. É por ele que se concretiza o ius honorum – o direito humano fundamental […]

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1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal”.[1] A finalidade do instituto é a economia processual. […]

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RESUMO O presente artigo traz breve comparação do Direito Falimentar brasileiro entre o Direito Francês das sociedades em dificuldades. Dessa forma, uma análise dos dispositivos legais dos dois países, para ao final averiguar se ambos visam à preservação da empresa, respectivamente, Lei de Recuperação e Falência – Lei n.º 11.101/05, em Code de Commerce – […]

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No caso da atividade jurisdicional, em nome do acesso à Justiça, a lei instituiu benefícios aos que necessitam recorrer ao monopólio do Estado, mas não têm condições de arcar com os ônus que decorrem do processo. É o que impõe o art. 5º, LXXIV, da CF/88: “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos […]

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Alteração no código penal: (Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015). 1. Tipo penal abstrato do estelionato Estelionato Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 […]

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As formas processuais correspondem a uma necessidade de ordem, certeza e eficiência. Sua observância representa uma garantia de andamento regular e legal do processo e de respeito aos direitos das partes, sendo, pois, o formalismo indispensável ao processo. Só que, é necessário evitar, tanto quanto o possível, que as formas sejam um embaraço e um […]

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Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada, buscando a satisfação do credor com a maior efetividade possível. Nesse sentido, este breve texto  –  atendendo a pedidos dos leitores[1] da nossa coluna no Jota[2] – enfrentará como ficou a execução de alimentos no Novo […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar projeto que obriga restaurante a ter cardápio em braile Está pronto para a votação no Plenário do Senado projeto de lei da Câmara que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a ter disponíveis cardápios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi inventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e […]

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Por Dierle Nunes e Lúcio Delfino[1] O princípio do contraditório é apresentado e considerado como uma forma de “violência” ao modo que o ser humano é condicionado ao longo de sua vida. Essa afirmação provocativa está arraigada no senso comum e não raro é exteriorizada quando alguém se presta a defender o princípio, em sua […]

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Notícias Senado Federal Chega ao Senado projeto da terceirização Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros, deverá indicar as comissões que se encarregarão de examinar a proposição. Aprovado na Câmara sob […]

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Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre os participantes com a finalidade de escolher do candidato mais qualificado ao cargo. No entanto, nem sempre o conhecimento técnico do candidato é suficiente para o almejado resultado, esbarrando o candidato em irregularidade no […]

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