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processo de neocriminalização

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Introdução. 1 Execução penal: um dos três pilares da responsabilidade penal. 1.1 Responsabilidade penal e silogismo aristotélico. 1.2 A importância da execução penal. 1.3 A necessidade de resposta em bases democráticas. 2 Execução penal e Moderno Direito penal 2.1 O Discurso do Moderno Direito penal. 2.2 A expansão do Direito penal no Brasil. 2.3 A […]

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A progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de Execução penal.

Paulo César Busato

Paulo César Busato

02/02/2016

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