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LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Sancionada lei para descarte de PCBs, substância tóxica em equipamentos elétricos antigos Foi sancionada na quinta-feira (25), sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta a Lei nº 14.250, de 2021, que prevê a eliminação até 2028 das chamadas PCBs (bifenilas policloradas) presentes em equipamentos elétricos. A lei é oriunda […]

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Informativo de Legislação Federal – 26.11.2021

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26/11/2021

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