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Projeto de Decreto Legislativo nº 378/2021

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Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 378/2021 cujo objetivo é sustar o Decreto de 5 de junho de 2017 que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros [PNCV], localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado […]

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Redução do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros: inconstitucionalidade do PDL nº 338/2021

Paulo de Bessa Antunes

Paulo de Bessa Antunes

09/09/2021

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