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Projeto de Lei 4.253/2020

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Conforme noticiado no site do Senado, em sessão remota no dia 10/12/2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas […]

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Comparativo sumário: Lei de licitações (8.666) X Projeto de Lei 4.253/2020

Comparativo sumário entre a atual Lei de licitações (8.666) e o Projeto de Lei 4.253/2020

Douglas Fischer

Douglas Fischer

07/01/2021

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