José Manoel de Arruda Alvim Netto e Joel Dias Figueira Júnior O fenômeno da desjudicialização1 é global, atual e de vital importância para a minimização da crise da prestação da tutela jurisdicional estatal, já se fazendo presente no sistema normativo interno, com ampliação progressiva de seu espectro e ganhando corpo com os objetivos da Agenda 2030 ONU-ODS, encampada em […]

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