LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.02.2022
GEN Jurídico
09/02/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores. É o que determina a Lei 13.419/2017, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da […]
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Informativo de Legislação Federal 14.03.2017
GEN Jurídico
14/03/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Precatórios Federais Tomando por base decisão do STF que alcança exclusivamente Estados e municípios, em meados de outubro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu liminar monocrática determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados em tramitação nos TRFs, bem como a substituição do índice de correção do […]
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Informativo de Legislação Federal 08.12.2014
GEN Jurídico
08/12/2014