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Propriedade plena

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A propriedade apresenta algumas características que são enumeradas de forma uniforme pela doutrina, ou seja, trata-se de um direito: a) absoluto; b) exclusivo; c) perpétuo; e, d) ilimitado.   a) Caráter absoluto A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. […]

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Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada

Luiz Antônio Scavone Júnior

Luiz Antônio Scavone Júnior

27/11/2020

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