Posts da tag propriedade
Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada
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por Luiz Antônio Scavone Júnior
16.dez.2019
Informativo de Legislação Federal 17.11.2017
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por GEN Jurídico
17.nov.2017
Desapropriação: transferência antecipada da propriedade
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por José dos Santos Carvalho Filho
09.out.2017
O direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro
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por Rubem Valente
19.jun.2017
Parecer sobre desapropriação da Refinaria de Petroleos Manguinhos pelo Estado do Rio
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por Kiyoshi Harada
21.abr.2017
IPTU. Existe conceito constitucional de propriedade?
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por Kiyoshi Harada
06.jan.2017
IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade
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por Kiyoshi Harada
09.dez.2016
A Função Econômica e Social da Propriedade: uma visão crítica sobre o SFH e a tutela do bem de família
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por Leonardo Vizeu Figueiredo
09.ago.2016
Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens
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por Dierle Nunes
07.jan.2016