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Impressões práticas sobre o sistema da regularização fundiária urbana idealizado pela Lei 13.465/17 (art. 9º ao art. 54)
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por Alberto Gentil
08.out.2020
Regime jurídico geral do contrato fiduciário
Regime jurídico geral do contrato fiduciário
por Melhim Namem Chalhub
06.out.2020
Idoso pode vender seus bens?
Idoso pode vender seus bens?
por Gediel Claudino de Araujo Junior
09.jul.2020
Uma releitura do direito real de habitação na sucessão hereditária
Uma releitura do direito real de habitação na sucessão hereditária
por Ana Luiza Maia Nevares
29.jun.2020
Cobrança de IPTU sobre terrenos localizados em área de preservação permanente
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por Kiyoshi Harada
29.maio.2020
Revista Forense – Volume 430 – Natureza jurídica da posse – Do papel da vontade – Razões da sua proteção, Rogério Ribeiro Domingues
Revista Forense – Volume 430 – Natureza jurídica da posse – Do papel da vontade – Razões da sua proteção, Rogério Ribeiro Domingues
por Revista Forense
08.abr.2020
Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada
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por Luiz Antônio Scavone Júnior
16.dez.2019
Informativo de Legislação Federal 17.11.2017
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por GEN Jurídico
17.nov.2017
Desapropriação: transferência antecipada da propriedade
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por José dos Santos Carvalho Filho
09.out.2017
O direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro
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por Rubem Valente
19.jun.2017
Parecer sobre desapropriação da Refinaria de Petroleos Manguinhos pelo Estado do Rio
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por Kiyoshi Harada
21.abr.2017
IPTU. Existe conceito constitucional de propriedade?
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por Kiyoshi Harada
06.jan.2017
IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade
IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade
por Kiyoshi Harada
09.dez.2016
A Função Econômica e Social da Propriedade: uma visão crítica sobre o SFH e a tutela do bem de família
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por Leonardo Vizeu Figueiredo
09.ago.2016
Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens
Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens
por Dierle Nunes
07.jan.2016