No campo do direito, as provas são fundamentais. Mas você sabe dizer qual é o conceito de prova documental? No Direito Penal, em quais circunstâncias elas são válidas? Essas e outras perguntas fazem parte do debate sobre prova documental proposto por Guilherme Nucci no episódio 115 do podcast Conversando com o Nucci. O professor explica […]

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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, […]

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O novo CPC dedica uma seção específica para tratar dos documentos eletrônicos. A disciplina contida nos arts. 439 a 441 é posterior à que foi dada à prova documental. Logo, aqueles não devem ser entendidos como espécie de prova documental. Vicente Greco Filho define documento como todo objeto do qual se extraem fatos em virtude […]

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Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre a prova documental. Documento é a prova histórica real, consistente na representação física de um fato. Em sentido lato, documento compreende não apenas os escritos, mas também desenhos, pinturas, mapas, fotografias, gravações sonoras, filmes, por exemplo. O documento público, ou seja, aquele […]

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