Lei 7.773/89, que dispõe sobre a eleição para presidente da República, estabelece o prazo. Com a morte do candidato à presidência Eduardo Campos, do PSB, nesta quarta-feira, 13, o partido ao qual o ex-governador de PE pertencia tem dez dias para indicar um novo candidato ao cargo. De acordo com o Código Eleitoral (art. 101, § […]

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