LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto assegura quebra de patente em caso de emergência de saúde Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para assegurar com efetividade o acesso ao conhecimento e às condições necessárias para a reprodução de invenções relevantes para o enfrentamento de situações de […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.10.2022
GEN Jurídico
24/10/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira Começam nesta segunda-feira (2) os trabalhos legislativos do segundo semestre do Congresso, com a retomada das atividades em Plenário e comissões. A pauta de votações, com sessões conjuntas de deputados e senadores, já inicia com apreciação de 25 vetos da Presidência da República. A CPI da Pandemia […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.08.2021
GEN Jurídico
02/08/2021