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querela nullitatis insanabilis

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CIVIL

Artigo escrito em coautoria com Daniel Calazans* À guisa de introdução A ação rescisória e os recursos não são os únicos meios de invalidar uma decisão judicial. Há, ainda, um terceiro meio específico previsto em nosso ordenamento: a querela nullitatis,[1] também denominada ação de nulidade, que tem por fundamento a ausência de pressupostos processuais de existência.[2] […]

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A Querela Nullitatis e seu Cabimento nas Ações em que o Litisconsorte Passivo Necessário Unitário não foi Citado para Integrar a Lide

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

02/08/2018

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