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O questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente, contendo os quesitos, correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes em plenário, além de dizer respeito ao conteúdo da pronúncia, destinados aos jurados para a realização do julgamento em sala especial. O quesito é uma indagação objetiva, espelhando uma questão de fato, embora […]

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Dica de Processo Penal: conceitos de questionário e de quesito

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

25/09/2014

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