Notícias Senado Federal Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar […]

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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em […]

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Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quarta-feira (17), às 11h, para votar uma pauta com 18 itens. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às […]

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Notícias Senado Federal Vetada regulamentação da profissão de DJ A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de DJ (disc-jockey). O PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, exigia a apresentação de certificado de curso profissionalizante para a obtenção, no Ministério do Trabalho, de registro profissional na área. O texto também estabelecia jornada de […]

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