LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Mais frequentes, roubo e receptação de cargas podem passar a ter penas maiores Em 2016, foram registrados 24.563 casos de roubo de cargas no Brasil, gerando um prejuízo de R$ 1,36 bilhão. Os dados são da Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística, que aponta um crescimento na ocorrência desse […]
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Informativo de Legislação Federal 24.01.2018
GEN Jurídico
24/01/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 – Complementar, que poderá ser examinado nos próximos dias pela Comissão […]
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Informativo de Legislação Federal 20.01.2017
GEN Jurídico
20/01/2017