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Redução de alíquota

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A discussão sobre a constitucionalidade da majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras, efetivada pelo Decreto nº 8.426/2015, deve ocupar a pauta do Supremo Tribunal Federal ainda este semestre. Na semana passada, a Corte decidiu acatar a proposta de Dias Toffoli e analisar o tema, reconhecendo a repercussão geral. O debate […]

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O caso do PIS/COFINS

Tathiane Piscitelli

Tathiane Piscitelli

30/03/2017

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