LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CTFC analisa reembolso do frete em caso de atraso na entrega A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado se reúne na terça-feira (11), às 14h30, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.10.2022
GEN Jurídico
10/10/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Plenário pode votar PEC que dá segurança jurídica a piso da enfermagem O Senado pode votar durante o esforço concentrado uma proposta de emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (PEC 11/2022). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto […]
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Informativo de Legislação Federal – 30.05.2022
GEN Jurídico
30/05/2022